O que acontece quando uma motocicleta que presta serviço de transporte por aplicativo se envolve em um acidente? Quais são os direitos do passageiro acidentado? Nesta sexta-feira (12), uma mulher de 27 anos morreu atropelada por um caminhão no Anel Rodoviário, na região Oeste de Belo Horizonte, após a moto em que estava se chocar contra um carro e cair na via. Ela utilizava um serviço de transporte por app.
O fato chama atenção para uma questão que vem sendo levantada a respeito dos aplicativos de transporte: como fica a segurança do passageiro? Em BH, duas empresas prestam esse tipo de serviço: a Uber e a 99Moto. Ambas possuem contrato com seguradoras em caso de acidente e resguardam tanto o passageiro quanto o motorista.
Na Uber, que tem contrato com a Chubb Seguros Brasil, S.A, a cobertura inclui despesas médicas hospitalares em caso de acidente, ou, em um caso mais grave, cobertura de invalidez permanente, entre outras. Segundo a empresa, o seguro cobre os motoristas parceiros desde o momento em que se deslocam para buscar o usuário, e também os usuários a partir de seu embarque da viagem até o encerramento. As coberturas são:
Morte acidental: R$ 100 mil
Invalidez permanente total ou parcial por Acidente: até R$ 100 mil
Despesas Médicas Hospitalares e Odontológicas: até R$ 15 mil
Na 99Moto, que não divulga o nome da seguradora, o seguro também assiste o motorista e o passageiro, e inclui:
Assistência Funeral
Assistência Psicológica
Diária de Incapacidade Temporária (DIT)* para motoristas
Despesas Médicas Hospitalares e Odontológicas
Invalidez parcial ou permanente por acidente
Morte Acidental
O que fazer em caso de acidente?
Na Uber:
Caso haja um acidente, o seguro Uber Moto deve ser acionado pelo aplicativo seguindo os passos: Uber > Ajuda > Reportar um problema de segurança > Eu me envolvi em um acidente. Demais detalhes podem ser especificados após o detalhamento da ocorrência.
Na 99Moto:
Em caso de ocorrência, deve-se entrar em contato com a Central de Segurança da 99 na Central de Ajuda direto no app. E informar:
Dados pessoais (RG, CPF, telefone, e-mail, endereço completo)
Boletim de ocorrência
Receituário médico
Nota Fiscal em caso de reembolsos
Os documentos podem variar conforme cada ocorrência e serão solicitados pela 99 e pela seguradora.
O que diz a legislação?
Atualmente, o transporte por aplicativo sobre duas rodas (motocicletas, motonetas etc) não tem legislação estabelecida no Brasil. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 271/23, que inclui motociclistas entre os que podem receber autorização para prestar serviço de transporte remunerado individual de passageiros.
O texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e, se aprovado, permitirá que condutores de moto atuem no transporte de passageiros por aplicativos em todo o país.
Por enquanto, só motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tipo B ou superior podem prestar esse tipo de serviço. A proposta em questão estende a possibilidade de autorização a pessoas com CNH tipo A, que permite a condução de veículos de duas ou três rodas como motos, motonetas, triciclos e ciclomotor.
E o DPVAT?
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de Lei que prevê o retorno do DPVAT - seguro que ampara vítimas de acidentes de trânsito. Ele havia sido extinto em 2019.
Se voltar a vigorar, o seguro oferece cobertura por morte, invalidez e assistência médica a qualquer pessoa que tenha se envolvido em acidente, independentemente de culpa pelo ocorrido.
Trata-se de um seguro obrigatório pago anualmente por todos os proprietários de veículos terrestres, tais como, motocicletas, automóvel particular, táxi e carro de aluguel, ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete.
Ou seja, em caso de acidente com motos de transporte por aplicativo, o DPVAT também poderá ser uma opção de amparo às vítimas.
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Juazeiro reabre inscrições para membros da s...
CENÁRIO DE GUERRA EM SALVADOR - Dois ônibus são incendiados na região do Shopping
Prefeitura de Sento-Sé inova e implanta projeto Secretária de Assistência Social Itiner...
Prefeitura de Juazeiro intensifica serviços de limpeza nos bairro Country Club e Pedra do...
Roni Figueiredo - Coluna Social
Pr. Teobaldo Pedro - O paradigma da morte